Política de privacidade e proteção de dados
Geral
Para os efeitos previstos no Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679, de 27 de abril, do Parlamento e do Conselho e restante regulamentação nacional em vigor, a Fundación Cibervoluntarios, informa-o que cumpre integralmente a legislação em vigor em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, assim como os compromissos de confidencialidade próprios da sua atividade.
A Fundación Cibervoluntarios informa-o da existência de um sistema de tratamento da informação, titularidade da Fundación Cibervoluntarios, para as finalidades próprias da gestão, comunicação e informação. O referido sistema encontra-se descrito no correspondente Registo de Atividades de Tratamento do RT (responsável pelo tratamento), ao qual o utilizador pode ter acesso para verificar a situação dos seus dados.
Medidas e níveis de segurança
A Fundación Cibervoluntarios adotou as medidas necessárias para garantir a segurança da informação, conforme exigido pelo art. 32 do RGPD, consoante a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o fim de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, garantindo assim a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos mesmos.
Âmbito de aplicação
As medidas de segurança que a Fundación Cibervoluntarios tiver descritas no Registo de Atividades de Tratamento serão aplicadas ao conjunto dos ativos do sistema de tratamento da informação no qual forem tratados os dados de caráter pessoal, com o objetivo de cumprir a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.
Todo o pessoal contratado pela Fundación Cibervoluntarios e os seus Encarregados de Tratamento, têm a obrigação de cumprir a referida regulamentação, prestando especial atenção em relação às suas funções e obrigações, incluindo o dever de sigilo, que serão devidamente determinadas pela Fundación Cibervoluntarios.
Recolha de dados
A aceitação das presentes condições requer, em relação ao utilizador, a recolha de dados imprescindíveis para a prestação dos seus serviços, que lhe serão solicitados pessoalmente através de formulários ou da página Web. No momento da recolha dos dados, o utilizador será devidamente informado dos direitos que lhe assistem.
Para a informação que o nosso sistema de tratamento contém estar sempre atualizada e não conter erros, pedimos aos nossos clientes e utilizadores que nos comuniquem, o mais rapidamente possível, as modificações e alterações dos seus dados de caráter pessoal.
Exercício de direitos
Para exercer os Direitos de acesso, impugnação, alteração, cancelamento, eliminação ou oposição, portabilidade, limitação do tratamento e apresentar reclamação perante a AEPD, deverão dirigir-se à Fundación Cibervoluntarios, Paseo de los Olmos 20, 1ª Planta oficina 5, de Madrid, província de MADRID, com Código Postal 28005, Espanha. No entanto, poderão ser utilizados outros meios que permitam reconhecer a identidade do cliente que exerce qualquer dos direitos acima referidos.
Consentimento
O utilizador dará o seu consentimento para a Fundación Cibervoluntarios poder utilizar os seus dados pessoais com o fim de assegurar um correto cumprimento dos serviços contratados.
O preenchimento do formulário disponível no site ou o envio de e-mails ou outras comunicações para a Fundación Cibervoluntarios, implica o consentimento expresso do utilizador à inclusão dos seus dados de caráter pessoal no referido sistema de tratamento, titularidade da Fundación Cibervoluntarios.
Ao solicitar estas informações, o cliente ou utilizador será informado do destinatário das informações, da finalidade para a qual se recolhem os dados, da identidade e endereço da Fundación Cibervoluntarios e do poder do utilizador para exercer os direitos de acesso, impugnação, alteração, cancelamento, eliminação ou oposição, portabilidade, limitação do tratamento e apresentar reclamação perante a AEPD.
Cessão a terceiros
A Fundación Cibervoluntarios não cede dados de caráter pessoal sem o consentimento expresso dos seus titulares, que deverá ser concedido em cada ocasião, sendo apenas cedidos com a finalidade indicada e sempre com o consentimento do utilizador ou cliente.
Confidencialidade e sigilo profissional
Os dados recolhidos em todas as comunicações privadas entre a Fundación Cibervoluntarios e os clientes ou utilizadores serão tratados com absoluta confidencialidade, comprometendo-se a Fundación Cibervoluntarios à obrigação de sigilo em relação aos dados de caráter pessoal, ao seu dever de os conservar e adotar todas as medidas necessárias que evitem a sua alteração, perda e tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido na regulamentação em vigor.
Além disso, também terão a condição de confidenciais as informações de qualquer tipo que as partes trocarem entre elas, as que acordarem ter essa natureza ou a que simplesmente se referir ao conteúdo de tais informações. A visualização de dados através da Internet, não autoriza a utilização dos mesmos de forma indiscriminada, salvo consentimento expresso do seu titular para cada ocasião.
Recomendamos ao cliente não proporcionar a qualquer terceiro a sua identificação, password ou números de referência proporcionados pela Fundación Cibervoluntarios. Da mesma forma, para garantir que a proteção do sigilo profissional entre a Fundación Cibervoluntarios e o cliente seja preservada em todas as comunicações, o cliente/utilizador não deverá revelar as informações confidenciais a terceiros.
Modificações da Política de segurança e Proteção de dadosA Fundación Cibervoluntarios reserva-se o direito de modificar a sua política de segurança e proteção de dados com o objetivo de a adaptar às novidades legislativas ou jurisprudenciais, assim como as que possam decorrer de códigos tipo existentes na matéria, ou de decisões estratégicas internas, com efeitos a partir da data de publicação da referida modificação na página Web da Fundación Cibervoluntarios.
Endereço de contacto
O Website , é gerido pela Fundación Cibervoluntarios, inscrita no Registo do comércio com o CIF G84410158.
O sistema de tratamento da informação criado está situado na sede social, a qual fica situada para os efeitos do presente Aviso Legal, na Fundación Cibervoluntarios, Paseo de los Olmos 20, 1ª Planta oficina 5, de Madrid, província de MADRID, com Código Postal 28005, Espanha; sob a supervisão e controlo da Fundación Cibervoluntarios, que assume a responsabilidade na adoção de medidas de segurança de tipo técnico e organizacional para proteger a confidencialidade e integridade da informação, de acordo com o estabelecido no Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679 de 27 de abril do Parlamento e do Conselho e restante regulamentação nacional em vigor, e demais legislação aplicável.
De acordo com a lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, a Fundación Cibervoluntarios informa que a aceção ampla da referida lei abrange, entre estes serviços, o fornecimento de informação através desse meio. Em qualquer dos casos, será aplicável a este respeito, o Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679 de 27 de abril do Parlamento e do Conselho e restante regulamentação nacional em vigor, em particular, naquilo que se refere à obtenção de dados pessoais, à informação dos interessados e à criação e manutenção de ficheiros de dados pessoais.